O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou o balanço anual dos registros de agrotóxicos e bioinsumos concedidos ao longo de 2025, com destaque para um recorde histórico na liberação de produtos biológicos e avanços na modernização do marco regulatório do setor agropecuário brasileiro.
Ao longo do ano passado, foram autorizados 912 registros de produtos fitossanitários, incluindo 323 produtos técnicos, destinados ao uso industrial, e 162 bioinsumos — o maior número já registrado no país. Entre esses produtos estão formulados biológicos, microbiológicos, bioquímicos, extratos vegetais, reguladores de crescimento e semioquímicos, muitos dos quais podem ser utilizados inclusive na agricultura orgânica.
O relatório anual também aponta a liberação de novos ingredientes ativos, com inclusão de seis compostos inéditos no mercado brasileiro, além de 19 produtos formulados com ingredientes ativos novos. Essa ampliação do portfólio disponível deve contribuir para fortalecer a defesa fitossanitária no campo, ampliar opções de manejo integrado de pragas e reduzir riscos de resistência a defensivos.
O Mapa ressaltou que parte relevante dos registros concedidos decorre de determinações judiciais relacionadas ao não cumprimento de prazos legais, com processos protocolados ainda em 2015 e 2016. Para trazer mais transparência e eficiência ao processo regulatório, o órgão implementou mudanças no procedimento de análise, padronizando a tramitação por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Mapa) a partir de setembro de 2025.
O ministério também enfatizou que o número de registros não corresponde necessariamente ao volume de defensivos aplicados no campo, já que seu uso depende de fatores técnicos como sistema de cultivo, pressão de pragas e condições climáticas. Dados citados no balanço apontam que, em 2024, mais de 58% das marcas de agrotóxicos químicos registradas no país não foram comercializadas, assim como cerca de 13% dos ingredientes ativos.
Além dos registros, as ações de fiscalização e controle do Mapa foram intensificadas em 2025, com a suspensão cautelar de produtos e apreensões de insumos ilegais, refletindo um esforço conjunto de avaliação técnica e monitoramento de mercado.
Os resultados e iniciativas de 2025 começam a ser incorporados na agenda regulatória do país, que inclui a implementação do Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (SISPA) prevista para 2026, em parceria com a Anvisa e o Ibama, reforçando a integração entre saúde humana, meio ambiente e produção agrícola.
