O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) aprovou nesta segunda-feira, 15, o Plano Clima de Adaptação e o Plano Clima de Mitigação, que estabelecem as diretrizes do Brasil para o enfrentamento das mudanças climáticas até 2035. A proposta fixa o limite de 1,2 bilhão de toneladas de carbono equivalente em emissões líquidas nacionais até 2030 e redefine a forma de contabilização das emissões da agropecuária.
A informação foi confirmada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) ao Agro Estadão. Com a aprovação, a expectativa é que a resolução do Plano Clima seja publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 16. Após a publicação, os documentos completos estarão disponíveis no site oficial do Plano Clima.
Entre os principais pontos do texto aprovado está a reformulação do Plano Setorial de Mitigação (PSM) da Agricultura e Pecuária. Na versão levada à consulta pública, o setor era responsável por cerca de 1,39 bilhão de toneladas de carbono equivalente, número que incluía, além das emissões da atividade agropecuária, o desmatamento em áreas privadas, públicas, unidades de conservação e assentamentos.
A agropecuária argumentou que parte dessas emissões não estava sob controle direto do setor produtivo e que a metodologia prejudicava a imagem da atividade, além de impor metas de redução mais rigorosas do que as de outros setores da economia. As metas iniciais previam cortes entre 50% e 54% até 2035.
Com o novo acordo, o governo decidiu dividir as emissões em três planos setoriais distintos: Agricultura e Pecuária; Mudança do Uso da Terra em Áreas Rurais Privadas; e Mudança do Uso da Terra em Áreas Públicas e Territórios Coletivos. Dessa forma, o PSM da Agricultura passa a considerar apenas as emissões diretamente ligadas à produção, como manejo do solo, fermentação entérica e uso de combustíveis.
Nesse novo cenário, a agropecuária poderá registrar aumento de até 1% nas emissões em 2030, chegando a 649 milhões de toneladas de CO₂. Para 2035, a meta varia entre uma redução de 7% ou um aumento de até 2%, a depender da trajetória adotada.
Já o plano voltado às áreas rurais privadas prevê uma redução de 70% das emissões até 2030, enquanto o PSM de áreas públicas e territórios coletivos estabelece uma meta ainda mais ambiciosa: redução de 140%, com recuperação ambiental suficiente para gerar captura líquida de carbono.
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o PSM da Agricultura recebeu 443 contribuições durante a consulta pública. O texto final foi pactuado no último dia 10 pelo Subcomitê-Executivo do CIM.
“Negociamos ponto a ponto, com responsabilidade. A equipe do Meio Ambiente foi compreensiva, ouviu nossos argumentos e chegamos a um bom termo”, afirmou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
Fonte: Agro Estadão
