A Prefeitura de Xapuri sancionou a Lei Municipal nº 1.298, de 2 de dezembro de 2025, que declara a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Maloca como entidade de utilidade pública. O reconhecimento, aprovado pela Câmara Municipal, reforça o papel da organização no apoio às famílias que vivem e produzem no Seringal Nova Esperança.
Com o novo status, a associação passa a ter direito a uma série de benefícios previstos na legislação, como a possibilidade de firmar convênios com o poder público, acessar programas municipais, receber apoio institucional e participar de iniciativas voltadas ao desenvolvimento rural. Esse tipo de declaração, em geral, facilita a captação de recursos e amplia a capacidade de atuação da entidade.
A associação, que é sem fins lucrativos e está registrada no CNPJ 03.850.176/0001-20, representa produtores da Comunidade Maloca, organizando demandas coletivas e promovendo ações de fortalecimento da agricultura familiar.
A lei entrou em vigor na data da publicação.
