O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), executado pelo Governo Federal por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), movimentou R$ 32 milhões em projetos apresentados no Acre durante a chamada pública realizada no primeiro trimestre de 2025. Ao todo, 104 propostas de cooperativas e associações da agricultura familiar, extrativismo, pesca artesanal, comunidades indígenas e ribeirinhas foram inscritas, envolvendo 21 dos 22 municípios acreanos — apenas Jordão ficou de fora por não conseguir concluir a documentação dentro do prazo.
Segundo a superintendente regional da Conab no Acre, Alessandra Ferraz Cavalcante, o estado já recebeu quase R$ 12 milhões do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) para execução imediata dos projetos. Os R$ 20 milhões restantes devem ser repassados em 2026, permitindo a contemplação integral das iniciativas apresentadas. “Tivemos uma abrangência muito grande. Pelo menos um projeto foi inscrito em quase todos os municípios acreanos”, afirmou.
Protagonismo feminino é requisito obrigatório
Alessandra destaca que o PAA se diferencia por promover diretamente o empoderamento e o protagonismo feminino no campo. As chamadas públicas da Conab exigem que pelo menos 50% dos participantes dos projetos sejam mulheres, critério que também amplia a pontuação durante a seleção.
“Esse requisito vem estimulando e reconhecendo o valor da mulher no campo. Quanto maior o número de mulheres envolvidas, maior a pontuação. É uma forma concreta de garantir paridade de gênero e fortalecer a autonomia econômica das agricultoras”, explicou.
Impactos econômicos, sociais e ambientais
A superintendente ressalta que o PAA atua em três dimensões fundamentais para o desenvolvimento rural:
- Econômica: geração de renda direta aos agricultores familiares, com garantia de pagamento a preço justo e de varejo.
- Social: valorização da produção local e destinação dos alimentos a famílias em situação de vulnerabilidade, por meio da rede socioassistencial.
- Ambiental: estímulo à produção sustentável, ao uso de bioinsumos e à adoção de sistemas agroecológicos.
“Os produtores se sentem valorizados, reconhecidos. Eles sabem que seu alimento tem destino social e que está sendo remunerado de forma justa. É um programa maravilhoso, uma política pública consolidada”, afirmou Alessandra, lembrando que o PAA é regulamentado pela Lei 14.628/2023 e foi criado em 2003, no primeiro mandato do presidente Lula — governo que retomou e ampliou o programa.
Regras e participação
A Conab reforça que as compras do PAA só podem ser feitas de associações e cooperativas, não sendo permitida a aquisição de produtores individuais. Para participar, agricultores familiares precisam possuir o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). Já para povos indígenas, ribeirinhos e extrativistas, basta o Número de Identificação Social (NIS) do CadÚnico.
O fortalecimento do programa no Acre conta com o apoio de parceiros estratégicos como MDA/AC, Incra, Ministério Público do Acre, Sistema OCB/Sescoop, sindicatos rurais e prefeituras municipais, ampliando a capilaridade e a segurança das ações.
