A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizaram nesta quinta-feira (16), na sede do instituto, o termo de cessão de uso para a realização da regularização fundiária de escolas rurais.
Assinaram o termo de cessão o secretário adjunto de Administração da SEE, Reginaldo Prattes e o superintendente regional do Incra, Márcio Alecio. Participaram ainda do ato da assinatura a chefe da Divisão de Bens Imóveis e Regularização Fundiária, Kelly Figueiredo, e técnicos do Incra.
Ao todo, 8 escolas serão contempladas com o termo de cessão e 1.100 alunos serão impactados com a regularização. Há escolas em Acrelândia (Jean Pierry Minguans), Bujari (Escola Limoeiro), Capixaba (Escola Ariston Ferreira), Plácido de Castro (Escola Flávia Barros Pimentel) e Porto Acre (Escola Vitória).
O município de Senador Guiomard tem o maior número de escolas contempladas com a regularização fundiária. São elas: Boa Vista, com 15 alunos; Maria José Bezerra, com 91 alunos; e Elzira Angélica, com 189 alunos. O termo de cessão tem validade de 20 anos.
De acordo com Reginaldo Prattes, o termo de cessão representa um marco importante na regularização fundiária dos imóveis públicos da Educação. “A partir dessa regularização, o Estado passa a ter segurança jurídica sobre os terrenos e as edificações escolares”, explicou.
O superintendente do Incra, Márcio Alécio, destacou que a regularização fundiária, seja ela urbana ou rural, é uma prioridade da gestão. “A gente fica muito feliz em estar entregando essa cessão de uso ao Estado do Acre, que vai beneficiar mais mil alunos. Isso é educação, é facilitação de novos investimentos. O Incra é um parceiro da SEE e do Governo do Estado e tudo o que estiver ao nosso alcance para contribuir com essa pauta tão importante vamos estar à disposição”, destacou.
Com o termo de cessão, os espaços destinados à Educação serão plenamente reconhecidos como bens públicos vinculados à secretaria. Com isso, se amplia também a possibilidade de captação de recursos junto ao Governo Federal, possibilitando a realização de reformas, ampliações e investimentos estruturais nas escolas da rede estadual.
“Cada contrato que está sendo celebrado com o Incra assegura que o imóvel será utilizado exclusivamente para fins educacionais, reforçando o compromisso do Governo do Estado com a transparência, a legalidade e a boa gestão do patrimônio público”, afirmou o secretário adjunto.
(Texto de Stálin Melo, extraído da Agência de Notícias do Acre)
