O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes (SEE), publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 22 de setembro, as Portarias nº 925 e nº 926, de 9 de abril de 2025, que tratam da autorização para oferta do Programa Caminhos da Educação do Campo em escolas da rede estadual situadas na zona rural.
De acordo com a Portaria nº 925, as escolas estaduais rurais sem equipe gestora constituída estão autorizadas, desde abril, a ofertar o programa. Entretanto, para garantir a legalidade e validade dos documentos escolares, essas instituições ficarão vinculadas a escolas-polo, que serão responsáveis pela expedição e assinatura de históricos, certificados e demais registros acadêmicos.
Já a Portaria nº 926, republicada por incorreção, estabelece que as escolas estaduais rurais que possuem gestão própria também estão autorizadas a ofertar o programa. Nesse caso, elas mesmas poderão emitir e assinar a documentação dos seus alunos, sem necessidade de vinculação a unidades polo.
O Programa Caminhos da Educação do Campo é uma política educacional voltada para estudantes residentes em áreas rurais e comunidades tradicionais. A proposta busca garantir acesso, permanência e conclusão da educação básica, respeitando os modos de vida do campo e as especificidades locais. O programa organiza o calendário escolar de acordo com o ciclo agrícola, promove metodologias adaptadas à realidade rural e possibilita que jovens e adultos tenham a oportunidade de concluir o ensino fundamental e médio sem precisar deixar suas comunidades.
As duas portarias abrangem dezenas de escolas distribuídas por municípios como Bujari, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Manuel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri, entre outros.
As normas foram assinadas pelo secretário de Educação, Aberson Carvalho de Sousa, e já estão em vigor.
