Os produtores rurais do Acre devem ficar atentos ao prazo da Declaração Anual de Rebanho, que será realizada de 1º de outubro a 30 de novembro. A obrigatoriedade, definida pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre (Idaf), abrange todos os criadores, independentemente do tamanho da propriedade ou do número de animais.
A declaração é considerada fundamental para o controle sanitário e para o planejamento das ações de defesa agropecuária no estado. Com ela, o Idaf atualiza informações sobre a população animal, incluindo bois, búfalos, cavalos, suínos, caprinos, ovinos, peixes, aves e colmeias de abelhas.
De acordo com Alan Palú, chefe da Divisão Tática Animal do Idaf, a medida também reforça a vigilância contra doenças e ajuda a manter o Acre como zona livre de febre aftosa, o que amplia as oportunidades de exportação.
Penalidades para quem não declarar
Quem não cumprir o prazo ficará sujeito a multas e restrições, como a impossibilidade de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) e de participar de programas de incentivo do órgão.
Palú destacou que, em caso de reincidência, as penalidades podem se acumular:
“Dentro do nosso decreto está previsto que a multa pode ser duplicada. O produtor que não declarou no ano passado e também não declarar este ano será multado pelas duas campanhas. O valor é calculado de acordo com a quantidade e o tipo de animais. Cem cabeças de bovinos, por exemplo, têm um valor específico; já dez galinhas têm outro valor, menor, mas também sujeito a multa”, explicou.
Ele acrescentou que a intenção do Idaf não é punir, mas orientar os produtores.
“Como hoje não temos mais a proteção da vacina, o produtor atua como um vigilante. Por isso, buscamos trazer o produtor para o nosso lado. A multa é sempre a última medida, aplicada quando vemos que não há intenção de cumprir os preceitos da defesa sanitária”, reforçou Palú.
Serviço
- Prazo da Declaração: 1º de outubro a 30 de novembro
- Onde fazer: nas unidades do Idaf em todo o estado
- Quem deve declarar: todos os criadores, independentemente do número de animais
