O Governo Federal anunciou que vai padronizar autorização para desmate (Autorização de Supressão de Vegetação) para uniformizar os dados oferecidos pelos estados. A medida, entendem os técnicos, aumenta a transparência sobre o uso do solo. “O serviço atende às empresas e produtores rurais que queiram submeter projetos, com a necessidade de retirada de vegetação nativa em propriedade privada”, informa material de divulgação do governo.
A análise do Cadastro Ambiental Rural passa a ter critérios mínimos e uniformizados em todo país. Essa mudança foi aprovada no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
Os estados terão seis meses para início dessa ação após publicação da medida no Diário Oficial da União. O que até sexta-feira (12) não havia ocorrido.
O Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), gerenciado pelo Ibama e alimentado com informações pelos governos estaduais, terá que obedecer a um padrão nacional.
A transparência das informações é a meta final do Ministério do Meio Ambiente que se pronunciou sobre a medida em nota oficial nos seguintes termos. “Em um ambiente não democrático, perderíamos toda essa capacidade de aportar tamanhas contribuições para a gestão pública e para o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente.”
