O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) fez um pronunciamento inflamado nesta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa do Acre, durante a manifestação de produtores rurais contra os embargos ambientais promovidos pelo Ibama e ICMBio. Em tom crítico, o parlamentar acusou o governo do Estado de ignorar uma solução já existente para destravar milhares de propriedades hoje paralisadas.
“Tem uma lei aprovada, sancionada por esta Casa, que resolve o problema dos embargos para mais de 5 mil pequenos produtores. Ela está em vigor desde fevereiro. E o que o governo fez até agora? Nada. Cinco meses se passaram e ninguém teve coragem de baixar um decreto dizendo: ‘cumpram a lei’”, disparou Magalhães.
Segundo ele, a legislação estadual permite a compensação ambiental não onerosa para propriedades de até quatro módulos fiscais — em torno de 400 hectares — utilizando florestas públicas estaduais como instrumento de regularização.
“Não precisa comprar floresta nem pagar nada. A gente criou um mecanismo legal, dentro do Código Florestal, que desburocratiza e liberta o pequeno produtor. Mas o governo insiste em deixar a corda no pescoço de quem quer produzir”, criticou.
Edvaldo rechaçou o argumento de que a solução estaria apenas em Brasília. “Disseram que a mobilização dos produtores tinha que ser no Congresso. Mentira. A Assembleia tem sim poder. A prova está aqui: aprovamos quatro leis, uma delas justamente para isso. Falta vontade política do Palácio Rio Branco.”
Em tom de apelo, o parlamentar convocou o governo a reunir, com urgência, os órgãos responsáveis para colocar a norma em prática. “Vamos botar na mesma sala o IMA, a Secretaria de Meio Ambiente, o Incra e o governador. Basta um decreto e começamos a desembargar propriedades já agora, no início do verão. Ou vamos ficar aqui só batendo palma enquanto o povo continua embargado?”, provocou.
A fala do deputado caiu como um puxão de orelha em cima do governo Gladson Cameli, que tem evitado se posicionar com firmeza sobre os recentes embates entre ambientalistas e produtores. Para Edvaldo, se nada for feito nos próximos dias, o discurso de apoio à produção será só fachada: “Tem produtor querendo se libertar. Se não houver consequência prática, é só conversa fiada.”
