Das 256 propriedades embargadas pelo Ibama na região da Transacreana, apenas 11 produtores buscaram o órgão federal para regularizar a situação. O baixo percentual deve mudar após a mobilização articulada pela Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais da Transacreana, que bloqueou por dois dias a estrada em sinal de protesto contra os embargos preventivos.
“Vamos montar um grupo de trabalho para que essa questão dos embargos seja revista e nós possamos dar mais segurança ao pequeno produtor”, afirmou José Augusto Pinheiro, presidente da Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais da Transacreana.
O Grupo de Trabalho é composto por instituições estaduais e federais. Fazem parte dele Ibama, ICMBio e Incra, das instituições federais. Por parte dos órgãos do Governo do Estado do Acre, integram o grupo Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Instituto de Terras do Acre (Iteracre) e Gabinete Civil.
Esse grupo não tem poder deliberativo. É um movimento que expõe uma conquista no âmbito político da mobilização dos produtores.
A reunião ocorrida ontem (12) na sede do Ibama apenas reforçou o acerto das decisões do Ibama no que se refere ao cumprimento da lei. O que os integrantes do órgão federal disseram pode ser resumido em uma sentença: “o Ibama cumpre a legislação federal e qualquer mudança relacionada às ações do Ibama deve ser precedida, antes, de mudança na lei”. Em síntese, foi isso o que foi dito.
A única ressalva que pode ser relativizada pela reunião dos produtores com integrantes do Ibama, acompanhados dos deputados estaduais Michelle Melo (PDT), Eduardo Ribeiro (PSD) e Pablo Bregense (PSD), foi relacionada às denúncias de supostas truculências durante as operações do Ibama na região. Em síntese, os servidores disseram: “Denúncias de supostos casos de abuso de autoridade devem ser formalizadas pelas vias institucionais”.
