O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), recebeu na segunda-feira, 26, e terça, 27, em Rio Branco, a equipe técnica do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a primeira missão de monitoramento do projeto Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero, financiado pelo Fundo Amazônia. A missão teve como objetivo avaliar o andamento da execução de um dos projetos ambientais mais estratégicos para o Estado, que fortalece a agenda de enfrentamento ao desmatamento e às queimadas ilegais, com foco na sustentabilidade e na proteção do meio ambiente.
Contando com um investimento total de R$98 milhões, o projeto representa o maior aporte financeiro do Acre via Fundo Amazônia e foi o primeiro apresentado e aprovado pelo BNDES após a reativação do programa, em 2023. É importante destacar que o Fundo Amazônia é um recurso não reembolsável; trata-se de uma doação destinada ao governo do Acre para a execução do projeto estratégico. Diferente de outras operações de crédito realizadas pelo Estado, esse financiamento não precisa ser devolvido, permitindo que os investimentos se concentrem de forma integral na proteção e conservação ambiental, além do fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis.
O projeto Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero visa fortalecer políticas públicas de comando e controle, monitoramento, regularização fundiária e prevenção de incêndios florestais, consolidando o protagonismo do Acre na agenda ambiental da Amazônia e contribuindo de forma efetiva para a redução dos índices de desmatamento no território estadual.
Composta por 15 produtos, que contemplam ações diversas, como aquisição de equipamentos, modernização de sistemas de monitoramento, regularização fundiária e capacitação de equipes, além de medidas de prevenção e combate a incêndios florestais, a iniciativa busca garantir a execução integrada e articulada entre os diversos órgãos estaduais, promovendo a eficiência na aplicação dos recursos e potencializando o impacto positivo das ações.
Reuniões técnicas e articulação interinstitucional
Durante os dois dias de missão, foram realizadas reuniões técnicas com os órgãos estaduais responsáveis pela execução dos diversos produtos do projeto. As agendas envolveram representantes da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas (Sepi), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Instituto de Meio Ambiente (Imac) e Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC). Durante os encontros, foram discutidos o acompanhamento do status de execução, a identificação de desafios e o alinhamento de estratégias para potencializar os resultados.
Primeira missão de monitoramento do Fundo Amazônia no Acre
Durante a abertura da missão, a secretária adjunta de Planejamento, Kelly Lacerda, reforçou a importância do projeto para a política ambiental acreana. “O Fundo Amazônia no Acre representa o nosso compromisso com o legado de conservação da Floresta Amazônica”, afirmou, destacando o papel de liderança do estado na agenda ambiental da Amazônia.
A gestora também enfatizou que a presença da equipe do BNDES no Acre fortalece a execução do projeto e aproxima os parceiros das realidades locais. “A vinda dos técnicos do BNDES, que acompanham a execução do projeto, nos auxilia na verificação dos projetos planejados e na análise de qualquer readequação, de acordo com a necessidade local”, explicou. Segundo Kelly, a presença dos técnicos facilita a negociação e garante maior transparência às ações realizadas.
Sobre a importância do projeto para o futuro do Acre, a secretária ressaltou o simbolismo e o compromisso do Estado com a conservação ambiental. “No projeto Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero, o nome dele por si só já traz a nossa esperança de manutenção da postura do Estado do Acre na conservação e preservação das suas florestas. Ter recursos aportados aqui pelos nossos doadores só confirma o compromisso do governo e fortalece as nossas ações junto à população acreana”, afirmou.
Atualização e readequação das prioridades
Kelly Lacerda também explicou que o objetivo principal da primeira missão de monitoramento foi garantir o alinhamento e a atualização dos projetos que integram a iniciativa, levando em consideração que, desde o início das negociações do acordo, há cerca de dois anos, “há algumas alterações, prioridades tornam-se outras e é preciso fazer as devidas readequações”.
Compromisso com a conservação da Floresta Amazônica
Com a realização da primeira missão de monitoramento, o governo do Acre reafirma seu compromisso com a gestão transparente e eficiente dos recursos públicos, além de fortalecer sua posição de referência na agenda ambiental da Amazônia. A continuidade das ações do projeto Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero representa um passo fundamental para garantir a preservação das florestas acreanas, promovendo desenvolvimento sustentável e qualidade de vida para as futuras gerações.
É esperado que, ao fim da execução do projeto, que inicialmente possui o cronograma de 48 meses, boas práticas produtivas sejam alcançadas, como a regularização e destinação fundiária e dos passivos ambientais, além do fortalecimento das secretarias que atuam prevenindo e coibindo os ilícitos ambientais, com contribuição substantiva ao alcance dos objetivos e metas do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas do Estado do Acre (PPCDQ/Acre).
(Texto de Aldeir Oliveira, extraído da Agência de Notícias do Acre)
