Cerca de 200 pequenos produtores rurais bloquearam na manhã desta terça-feira (27) a entrada da Estrada Transacreana, em Rio Branco, em protesto contra os embargos aplicados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os manifestantes denunciam que as ações do órgão, baseadas em infrações por desmatamento e queimadas ilegais, têm sido realizadas sem notificação adequada, prejudicando agricultores familiares que muitas vezes não têm acesso à internet ou conhecimento prévio das sanções.
O ato foi organizado por lideranças comunitárias e sindicatos da região e contou com a presença de trabalhadores de diversos ramais. Segundo os organizadores, a principal reclamação é a forma como o Ibama tem atuado no campo, utilizando notificações eletrônicas que não chegam aos produtores, muitos deles sem acesso à internet ou sequer conhecimento de que suas áreas estavam embargadas.
Josimar Ferreira do Nascimento, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Extrativistas e Assemelhados do Acre, criticou duramente o que classificou como “truculência” do órgão ambiental.
“Esse movimento é pela importância de olharmos para os pequenos produtores, que estão sendo penalizados pela ação truculenta do Ibama. Primeiramente, eles notificaram as pessoas de forma eletrônica, sem que elas soubessem. Quando, por acaso, um rapaz fez uma pesquisa e descobriu, viu que vários lotes estavam embargados. A partir disso, havia um prazo de 30 dias para regularizar a situação — mas como fazer isso se o Ibama não chegou nas propriedades para notificar pessoalmente, para avisar que era preciso se regularizar para não sofrer o embargo? Isso não aconteceu. Por isso o protesto: queremos mudar a forma como o Ibama está agindo com os pequenos trabalhadores. Estão sendo tratados de forma brutal e truculenta. Quando a pessoa se dá conta, sua propriedade, seu gado, podem ser retirados sem ela nem saber o que está acontecendo”, afirmou.
Os embargos aplicados pelo Ibama estão fundamentados na Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012), conhecida como novo Código Florestal, que estabelece normas para a proteção da vegetação nativa e prevê sanções para desmatamentos e queimadas ilegais. O texto da lei foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2011, com relatoria do então senador Jorge Viana (PT-AC), que incluiu dispositivos específicos para a agricultura familiar e regras mais amplas para o controle de queimadas e incêndios florestais .
Os produtores exigem uma atuação mais transparente e humanizada do Ibama, com presença nos territórios, orientação prévia e diálogo com os moradores antes da imposição de sanções. Eles também pedem que o governo do Estado e a bancada federal intervenham para garantir respeito aos direitos dos trabalhadores e o equilíbrio entre produção rural e preservação ambiental.
