A ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, chega nesta sexta-feira (23) em Rio Branco para participar do Fórum dos Governadores para o Clima e as Florestas sob a pressão da aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental feita pelo Senado. Ela tem criticado a decisão dos senadores entendendo que a aprovação da lei foi um “retrocesso” e um “desmonte” no sistema de licenciamento ambiental criado no país.
O projeto de lei 2159/21, que tramitava há quatro anos no Congresso Nacional, tem o argumento formal de simplificar e dar mais celeridade aos processos de licenciamento ambiental no país. Atende aos interesses de produtores rurais e investidores.
A nova legislação promete reduzir a burocracia, estabelecer regras mais claras e uniformes entre estados e municípios, além de garantir maior segurança jurídica para empreendimentos do setor produtivo, especialmente no campo. Um dos principais objetivos da lei é promover um ambiente mais favorável ao crescimento econômico, sem abrir mão da proteção ambiental.
Segundo defensores do projeto, o texto aprovado equilibra responsabilidade ambiental com desenvolvimento econômico, ao mesmo tempo em que contribui para melhorar o ambiente de negócios no Brasil — especialmente para o agronegócio, que é responsável por cerca de um quarto do PIB nacional.
Por outro lado, organizações ambientais alertam que a nova lei pode fragilizar os mecanismos de controle e fiscalização, especialmente em áreas sensíveis como Amazônia e Cerrado. Ambientalistas e parte da oposição ainda estudam formas de judicializar a decisão ou propor vetos específicos ao Executivo.
A proposta segue agora para sanção presidencial, o que deve ocorrer nas próximas semanas.
