A ida dos pequenos pecuaristas até a Assembleia Legislativa do Acre serviu para nada. É verdade que foi a primeira vez que os “produtores de bezerros” foram ouvidos nessa nova arenga. E é simbolicamente importante que tenha acontecido no plenário do parlamento. Mas é também verdade que nenhum encaminhamento consequente foi definido, a não ser a escolha do dia 13 de maio para uma audiência pública e a renovação do pedido para que o reajuste da “pauta do bezerro” seja suspenso pelo Governo.
O atual cenário da pecuária acreana não está ruim. Mas ele pode piorar. E será ruim para todos se o debate sobre “pauta” persistir. É necessário que alguém estanque esse ambiente bélico na cadeia produtiva mais consolidada da economia acreana. A ausência de uma condução política do processo construiu uma polarização incomum, com um cabo de guerra em que só há uma ponta. E isso se deve em função de um personagem que está praticamente fora da cena toda.
O Gabinete Civil do Governo do Acre já foi uma personagem muito mais atuante nesse assunto e que não deixava em praça pública as vísceras de um segmento tão importante da economia regional. Problemas relacionados ao ciclo da pecuária passam por régua e compasso do governante.
Isso não significava ausência de conflitos de interesses. Mas havia uma condução com pessoas que entendiam a cadeia produtiva de forma integral. Os embates que aconteciam na rotina do produtor e dos frigoríficos estavam postos dentro da própria equipe de governo. Mas havia condução e havia definições.
Um Gabinete Civil atento precisa ver com muito cuidado a ideia de que os problemas do ciclo pecuário e os interesses de produtores e indústria “são resolvidos pelo mercado”. No Acre, há falhas do poder público que desautorizam uma postura tão protocolar e distante.
O secretário de Estado de Fazenda, Amarísio Freitas, apresenta uma série de decisões tomadas pela Sefaz que mostram como o pequeno produtor tem sido contemplado. De 2022 pra cá, foram várias decisões sobre redução na base de cálculo do ICMS, sobretudo no pós-pandemia. Sem contar a isenção de ICMS nas operações internas com gado bovino, quando destinado a abatedouro. A questão é que esse debate não pode ser conduzido sozinho pela Sefaz.
O que Amarísio Freitas diz sobre o assunto. “Nunca houve omissão do governo”, afirmou. E saca uma dezena de reportagens que mostram as medidas tomadas pelo Governo que beneficiaram o pecuarista local na gestão de Gladson Cameli. Sobre o problema da venda subfaturada, é direto, reforçando o que já havia dito ao site. “Apenas foi informado que se não for emitido Documento Fiscal no valor total da venda e sim do valor referencial de pauta, caracterizava sonegação”.
Amarísio freitas entende que “com a pauta um pouco melhor também serve para o produtor aumentar sua renda. Em toda relação comercial os tributos são inclusos no preço final de venda. Se os vendedores não fazem assim, acabam por absorver este custo, reduzindo sua margem de lucro. Como já foi dito, inclusive por alguns do setor, não vai ser o aumento da pauta em 250 reais que impedirá a saída do gado”.
Já o presidente da Associação dos Pequenos Pecuaristas da Transacreana, José Augusto Pinheiro, entende a situação da seguinte forma, defendendo a suspensão do aumento da pauta. “Quem faz mover todo o ciclo somos nós, criadores de vaca, criadores de bezerro. É preciso ter esse olhar pra gente”.
E a assessoria política do Governo precisa atentar porque o verão ainda nem começou. Quando os ramais permitirem escoamento de gado com mais facilidade, a pressão será maior. É preciso uma condução política refinada com capacidade de diálogo de todos os segmentos do ciclo pecuário. E isso precisa ocorrer de forma urgente.
