A análise econômica aplicada a qualquer mercado revela que a oferta e a demanda são os principais fatores que determinam os preços, a quantidade de produtos comercializados e a saúde geral do setor. Segundo as teorias de concorrência perfeita e equilíbrio de mercado, a presença de barreiras tarifárias, tende a distorcer esse equilíbrio natural, prejudicando tanto produtores quanto consumidores.
Na concorrência perfeita, presume-se que há muitos compradores e vendedores atuando de forma livre, com informações completas e sem obstáculos ao comércio. Assim, o mercado se ajusta automaticamente, estabelecendo preços que refletem os custos de produção e a disponibilidade de produto. Quando o Estado impõe tarifas elevadas, cria-se uma barreira à entrada e saída de produtos, elevando artificialmente os preços e reduzindo a quantidade de negócios realizados, o que compromete a eficiência econômica e pode levar à formação de monopólios ou oligopólios.
Recentemente, medidas protecionistas, como a implementação de tarifas elevadas, têm sido defendidas por alguns proprietários de frigoríficos sob o argumento de manter empregos — estimados em cerca de 1000 — e garantir e manter as suas respectivas margens de lucro em suas operações e ainda preocupados com a entrada em operação do frigorífico localizado em Tarauacá, o que teoricamente estaria comprometendo a oferta de animal para abate.
Vale lembrar que há bem pouco tempo, sensível à demanda dos produtores de gado bovino do estado, o governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), decretou a redução da pauta do boi, que é a base de cálculo da alíquota do ICMS, em operações interestaduais, com o objetivo de atrair compradores de animais que, em momentos anteriores se afastaram exatamente motivados pelo aumento desta pauta.
No contexto do setor rural acreano, o Estado possui mais de 37,3 mil propriedades rurais (Censo Agropecuário 2017). Para a maioria destes estabelecimentos, uma fonte fundamental de renda é a venda de bezerros para recria e engorda em outras propriedades dentro e fora do estado. Essa cadeia produtiva é vital para a economia local e regional, sustentando aproximadamente mais 70 mil empregos diretos e indiretos, cuja subsistência está diretamente vinculada ao fluxo de animais e recursos financeiros provenientes de outros estados.
Outrossim e de acordo com Andrade Et al (2024), “A fase de cria tem se tornado cada vez mais importante para a bovinocultura do Acre, que vem se configurando como importante fornecedora de bezerros para outras regiões do Brasil. Essa atividade está disseminada em todo o estado e é exercida, predominantemente, por pequenos produtores rurais com até 500 cabeças de gado.”
Contudo, essa narrativa não reflete toda a complexidade do mercado. Essas ações têm potencial de colocar em risco toda a cadeia, pois reduzem a competitividade, afastam compradores de outros estados e ameaçam a estabilidade financeira de milhares de produtores rurais. Em momentos de crise, por exemplo, a tentativa de reverter essas tarifas dificultou a atração de compradores de animais vivos de outros locais, dificultando a retomada do fluxo comercial e prejudicando a economia regional.
É importante ressaltar que esse mercado é integrado, e a sua saúde depende da livre circulação de recursos e produtos. A imposição de tarifas elevadas, além de prejudicar o equilíbrio de mercado, diminui a competitividade e pode gerar efeitos adversos duradouros, dificultando a recuperação econômica do setor.
Diante desse cenário, recomenda-se uma reflexão aprofundada sobre a adoção de políticas tarifárias que possam comprometer a eficiência econômica e o bem-estar de toda a cadeia produtiva. O fortalecimento do mercado deve priorizar a livre concorrência, garantindo condições justas e sustentáveis para todos os envolvidos.
Este documento visa contribuir para um debate fundamentado, baseado em princípios econômicos sólidos, que leve em consideração os impactos sociais, econômicos e ambientais do mercado de gado bovino.
FONTE CONSULTADAS
Governo reduz base de cálculo do ICMS e tem menor taxação sobre produção bovina. Agencia de notícias do Acre. Março/2023.
