Os eixos temáticos da Agenda Legislativa de 2025 da Confederação Nacional da Agricultura apontam para cenários desafiadores que o presidente Lula deve enfrentar em um ano pré-eleitoral, com inflação dos alimentos e queda de popularidade, apesar dos fundamentos macroeconômicos estarem preservados.
O documento que será apresentado e defendido em sessão solene no Senado no dia 26 de março tem sete eixos temáticos. O primeiro deles é “Tributação e Política Agrícola”. Nesse primeiro ítem já se tem uma grande polêmica entre os parlamentares que defendem a agenda agropecuária e os que criticam. Um grupo entende que o Governo Federal precisa priorizar o setor que tem mais impacto na balança comercial. Outro grupo entende que os incentivos do governo ao setor são concentradores de renda e privilegiam uma elite agrária.
Em relação à política agrícola, por exemplo, há uma diferença de concepção. A Confederação Nacional da Agricultura não faz distinção entre “pequeno agricultor” e “grande agricultor”. Para a CNA, o que existe é a atividade agrícola e aqueles que pelejam nela. Já o atual Governo Federal tem outro entendimento.
Prova disso é a separação que faz, inclusive, no cronograma da gestão: existe o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e existe o Ministério do Desenvolvimento Agrário. O atual Governo do Acre segue a linha da CNA. Não existe mais a divisão entre a Secretaria de Estado de Agropecuária e a Secretaria de Estado de Produção Familiar. Hoje, quem responde pela política agrícola no Acre é a Secretaria de Estado de Agricultura.
“Meio Ambiente e Recursos Hídricos” é o segundo eixo. Aqui, a pauta é extensa. Na busca de uma agricultura e pecuária de alto desempenho, de muita precisão, o componente ambiental está na ordem do dia. Mas há um debate acalorado sobre diversos aspectos, dependendo da região. Em cada região do país, há situações específicas. Por isso, a Agenda Legislativa 2025 da CNA ganha em importância para debater, de forma programada, com cada bancada estadual.
Direito de propriedade. Também é outro ponto carregado de aspectos ideológicos e de muita polêmica. Nesse ponto da agenda, entram questões relacionadas às ocupações/invasões de propriedade agrícolas e movimentos sociais que lidam com a pauta da Reforma Agrária. Nesse ponto da agenda também está o grave problema da falta de regularização fundiária. No caso do Acre, por exemplo, entra com muita força o debate sobre a “regularização ambiental” (o problema dos passivos ambientais e áreas embargadas pelo governo em função do Novo Código Florestal).
Produção Agropecuária. Nesse ponto da agenda entram também discussões acaloradas sobre o aumento da produtividade e o uso de agrotóxicos. Até o uso do termo é politizado. A bancada da Agropecuária abomina o termo. Utiliza a expressão “defensivo agrícola”. Mas, polêmicas à parte, nesse ponto também estão questões de avanços importantes que precisam ser preservados, como a melhoria da qualidade da carne brasileira que tantos mercados tem conquistado.
Infraestrutura e Logística. Esse é um dos temas mais importantes e que exigem abordagem interinstitucional que transita do Ministério do Meio Ambiente, passando por DNIT e Ministério dos Transportes. É um dos principais pontos a serem debatidos e com definições urgentes.
Educação. Talvez, seja o ponto da agenda menos polêmico. A abordagem aqui é para fortalecer e ampliar o trabalho que já é desempenhado pelo Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural). A ordem é intensificar o ensino técnico para qualificar a mão de obra no meio rural.
Relações Trabalhistas e Relações Internacionais. Nesse ítem, casos como os dos flagrantes feitos pelos servidores do Ministério do Trabalho e da Polícia Federal em vinhedos do Sul do país, com funcionários trabalhando em condições análogas à escravidão, serão debatidos. As Relações Internacionais ganham força nessa agenda por conta da postura protecionista do governo norteamericano e como os diversos segmentos da agricultura brasileira podem obter vantagem comercial disso e para quais prejuízos precisam se preparar.
