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Regulamentação

Regras

Mato Grosso regulamenta incentivo fiscal para soja beneficiada

O governo de Mato Grosso publicou o Decreto nº 1.794, que regulamenta as condições para a concessão de incentivo fiscal às operações com soja beneficiada no Estado, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). A nova norma amplia o alcance do incentivo fiscal ao permitir sua extensão às operações […]

Sem tinta

Agricultura suspense carimbo com data de validade de ovos

O Ministério da Agricultura e Pecuária revogou a obrigatoriedade de identificação individual, por meio de carimbo, de ovos destinados ao consumo direto. Publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União, a decisão já está em vigor na data de sua publicação. A exigência de identificação individual dos ovos constava de uma portaria do ministério, publicada no […]