Corrida contra o tempo
Lei amplia prazo para regularização de fazendas em fronteira
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União a Lei que garante mais cinco anos para proprietários rurais pedirem a ratificação de registros de imóveis em faixas de fronteira. A medida vale para propriedades com área superior a 15 módulos fiscais, cujos registros tenham […]