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política fiscal

Regras

Mato Grosso regulamenta incentivo fiscal para soja beneficiada

O governo de Mato Grosso publicou o Decreto nº 1.794, que regulamenta as condições para a concessão de incentivo fiscal às operações com soja beneficiada no Estado, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). A nova norma amplia o alcance do incentivo fiscal ao permitir sua extensão às operações […]

Na ponta do lápis

Sefaz já trabalha com alíquotas reduzidas dos produtos da cesta básica

A Secretaria de Estado de Fazenda já trabalha com alíquotas reduzidas para vários produtos da cesta básica. A redução se estende a até mais produtos. Muitos produtos de consumo básico e popular já têm alíquota de 7% sendo praticada. Mas o debate ainda existe dentro do Governo do Acre. “Mas a discussão não passa só […]