O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um pesquisador e de sua empresa por exploração indevida de conhecimentos tradicionais associados ao fruto murumuru (ou murmuru). A decisão acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e reforça a proteção ao patrimônio imaterial do povo Ashaninka, do Rio Amônia (AC). O caso […]
Particular que detém título de terra inserida em território tradicional indígena não tem direito a indenização. Essa tese, defendida pelo Ministério Público Federal (MPF), foi acolhida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que negou recurso em ação declaratória que pedia indenização por desapropriação indireta, sob alegação de suposto apossamento da propriedade por parte […]
A Procuradoria da República no Estado do Acre (PR-AC), vinculada ao Ministério Público Federal, instaurou nesta sexta-feira (6) um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento de medidas relacionadas ao mapeamento das colocações existentes na Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada no interior do estado. Segundo o MPF, a iniciativa tem como objetivo monitorar a execução de […]
