Licenciamento Ambiental
CEMAF atualiza regras do licenciamento agropecuário no Acre
Foi publicada somente nesta terça-feira (16), no Diário Oficial do Estado do Acre, a aprovação por parte do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) da Resolução nº 05, de 11 de dezembro de 2025. Essa resolução redefine os procedimentos técnicos e administrativos para o licenciamento ambiental de atividades agropecuárias no Acre que envolvam […]