PNAE
Lei obriga 45% da merenda escolar comprada da Agricultura Familiar
O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.226/2025, que amplia o percentual mínimo de 45% de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar destinados à aquisição de alimentos oriundos da Agricultura Familiar. A partir de janeiro de 2026, prefeitos e governadores são obrigados por lei a comprar, no mínimo, 45% da merenda escolar com produtos […]