Acabou
Câmara aprova projeto que fragiliza fiscalização via satélite
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20, o Projeto de Lei 2.564/2025, que proíbe a aplicação automática de embargos ambientais com base exclusiva em imagens de satélite e outros sistemas de monitoramento remoto. A proposta segue agora para análise do Senado Federal. O texto estabelece que medidas cautelares, como embargos e restrições administrativas, […]