Condenado por desmate terá de restaurar área e pagar indenização no AC
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação de um homem acusado de promover desmatamento em área de reserva legal pertencente a terceiros no município de Xapuri, mas reduziu de R$ 25 mil para R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais. A decisão foi publicada nesta […]