O governo do Acre apresentou nesta terça-feira, 18, no Hub Amazônia, na Zona Verde da COP30, o painel “Governança e Monitoramento Integrado do Estado do Acre”, iniciativa que evidencia um modelo inovador de comando, controle territorial e resposta a ilícitos ambientais, adotado pelo Estado. A apresentação reuniu representantes de órgãos de segurança, meio ambiente e comunicação, além da presença da vice-governadora Mailza Assis, que encerrou o painel destacando os resultados consolidados e a importância da continuidade das parcerias e financiamentos.
Participaram como painelistas o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), coronel Charles Santos; o subcomandante-geral da Polícia Militar (PMAC), coronel Kleison Alencar Albuquerque; o diretor do Imac, Ivo Pericles; o secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho; a representante da Secretaria de Comunicação, Renata Brasileiro; e o procurador ambiental da PGE, Rodrigo Neves, que mediou o debate.
A vice-governadora reforçou que os resultados já são visíveis em indicadores concretos de desmatamento e queimadas. “Através dessa integração nós conseguimos diminuir os índices, melhorar o tratamento das ocorrências e reduzir o desmatamento, as queimadas e os prejuízos à população. Isso é fruto de decisão política, de boa gestão e de equipes que acreditam no que fazem. O Acre está preparado na parte ambiental e lidera pelo exemplo.”
Modelo inovador de integração
O painel apresentou a estrutura operacional que reúne, de forma inédita na Amazônia, os sistemas de inteligência e resposta da Sema, Imac, PMAC, CBMAC, Casa Civil e Secom, atuando como um único comando de decisão com apoio do Centro Integrado de Geoprocessamento Ambiental (Cigma). O modelo foi institucionalizado pelo Decreto nº 11.474/2024, garantindo continuidade e padronização técnica dos procedimentos.
A integração permite o acompanhamento diário de alertas de desmatamento, queimadas e degradação, orientando ações de campo com uso de dados via Deter-B, Prodes, CAR/PRA, TerraBrasilis, PlanetScope, Brasil Mais, drones e monitoramento remoto.
Resultados concretos apresentados
O painel destacou que o Acre:
Reduziu o desmatamento em 27,62% no Ano Florestal 2024/2025;
Reduziu aproximadamente 74% dos focos de calor entre janeiro e outubro de 2025;
Mantém mais de 84% da cobertura florestal nativa preservada;
Ampliou operações integradas em todas as regionais;
Formou brigadas comunitárias, indígenas e internacionais (Peru e Bolívia);
Implantou sistemas digitais de comando e controle.
Abrindo o painel, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Charles Santos, contextualizou os desafios do Acre no extremo oeste do Brasil e na tríplice fronteira com Peru e Bolívia.
“Todo mundo confunde a Amazônia como um todo, mas nós temos que destacar o lugar que está ao extremo oeste do Brasil, o estado do Acre. Um lugar lindo, com particularidades próprias, fronteira com Amazonas, Rondônia, Peru e Bolívia, com rios sinuosos, populações isoladas e eventos extremos de seca e enchente que impactam diretamente a vida das pessoas”, disse.
Ele também destacou a formação de brigadas indígenas e a cooperação internacional.
“Nós somos pioneiros na formação de brigadas indígenas, respeitando a cultura e a língua de cada etnia, e já estamos no quinto ano consecutivo treinando brigadas também no Peru e na Bolívia. Isso faz diferença lá na ponta, enquanto outros estados sofreram com incêndios vindos da Bolívia, o Acre conseguiu manter o quadro sob controle”, destacou.
Ao explicar a arquitetura do sistema, o secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, descreveu o papel do CIGMA como cérebro do monitoramento ambiental.
“O Cigma funciona como um grande hub de informações. Recebemos dados de sistemas nacionais como Prodes e Deter, fazemos a análise espacial, cruzamos com o Cadastro Ambiental Rural e com bases de licenciamento. Quando identificamos um alerta sem licença, esse caso é automaticamente encaminhado para a coordenação estadual de comando e controle e para os órgãos de fiscalização.”
Ele também destacou a necessidade de institucionalizar essa estrutura como política de Estado. “Estamos trabalhando para estruturar um Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas em lei, para que o Cigma e toda essa governança se tornem permanentes, independentemente de governo. É conhecimento, tecnologia e gestão sendo consolidados como política de Estado.”
Mediando o painel, o procurador ambiental da PGE, Rodrigo Neves, resumiu os pilares que sustentam a política de comando e controle no Acre. “Não há solução sem integração. Integração de procedimentos, de dados e de ação. Isso precisa ser feito com base em tecnologia, em servidores capacitados e em decisão de governo clara. Inovação, tecnologia, integração, capacitação e vontade política, é assim que uma política pública ganha eficiência. No caso do Acre, isso já se traduz em redução real do desmatamento”, afirmou.
Imac apresenta avanços no combate a ilícitos ambientais
Representando o Instituto de Meio Ambiente do Acre, o diretor Ivo Pericles lembrou a trajetória de modernização do órgão. “Antigamente o Imac saía à procura dos ilícitos. Hoje, os ilícitos chegam à mesa. Conseguimos planejar a fiscalização, cruzar dados de licenciamento e do CAR e chegar ao campo já sabendo quem é o responsável pela infração. Isso garante agilidade e eficiência no combate aos crimes ambientais.”
Ele também ressaltou o investimento em tecnologia e integração. “Temos hoje um sistema moderno, com geotecnologia e banco de dados integrados, que permite ao agente em campo aplicar a penalidade adequada em tempo real. É um esforço do Estado do Acre, com recurso próprio e apoio de parceiros, para preparar as instituições para enfrentar os ilícitos ambientais.”
O subcomandante-geral da PM, coronel Kleison Alencar, sublinhou a importância da presença da segurança pública na governança climática
“A Polícia Militar não está apenas para dar segurança às equipes. Nós fazemos prevenção, prisões em flagrante e repressão qualificada. Com capacitação, drones, imagens de alta resolução e planejamento integrado, conseguimos chegar ao local na hora em que a infração está acontecendo. Esse é o diferencial da nossa atuação no contexto da Amazônia”,
Papel estratégico da comunicação pública
Representando a Secretaria de Comunicação, a jornalista Renata Brasileiro, que também é membro Comitê de Comando e Controle, reforçou que o Acre inovou ao incluir comunicação institucional na estrutura de comando e controle, garantindo resposta rápida contra desinformação, comunicação de risco, transparência de dados e campanhas educativas. Ela destacou também o papel da Agência de Notícias, rádios públicas e redes sociais como canais oficiais de informação para comunidades urbanas, rurais e isoladas.
“A Agência de Notícias do Acre publica diariamente conteúdos sobre segurança, meio ambiente, saúde e outros eixos, enquanto as rádios públicas, como a Rádio Difusora, chega aos locais mais longínquos que se pode imaginar. A gente tem uma média de 700 comunidades isoladas no estado do Acre e essas comunidades só conseguem receber determinadas informações graças à rádio. Nós recebemos, inclusive, relatos de ouvintes de que só ficaram sabendo da pandemia de covid-19 graças à Difusora”, contou.
Investimentos e parcerias
O painel também destacou a importância dos financiamentos e cooperações técnicas do Fundo Amazônia, REM/KfW, RE:Wild, BID, WWF e Fundo Nacional de Segurança Pública, além de investimentos próprios do Governo do Acre.
A vice-governadora encerrou agradecendo as instituições envolvidas e reforçou que o Acre está preparado para liderar pelo exemplo, colocando-se à disposição para cooperação técnica entre estados e países amazônicos.
“Hoje mostramos aqui um modelo de governança inovador, eficiente e integrado à realidade do nosso território. Apresentamos um sistema que uniu Segurança Pública, Meio Ambiente e Comunicação, criando um mecanismo inteligente de proteção territorial, capaz de responder rapidamente aos ilícitos ambientais e de orientar políticas públicas com base em ciência, tecnologia e dados de alta precisão”, concluiu.
(Texto de Geisy Negreiros, extraído da Agência de Notícias do Acre)
