Com o objetivo de fortalecer a produção rural e ampliar as oportunidades de comercialização para os pequenos produtores, o vereador Felipe Tchê apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 209/2025, que cria o Selo Verde em Rio Branco. A proposta reconhece oficialmente produtos de origem animal e vegetal, processados ou in natura, produzidos por agricultores familiares, povos indígenas, comunidades tradicionais e empreendimentos organizados em cooperativas ou associações.
De acordo com o texto do projeto, o selo será concedido após uma avaliação técnica criteriosa, que verificará o cumprimento das boas práticas de produção, sanitárias e ambientais. Os produtos certificados poderão exibir o selo em suas embalagens e materiais de divulgação, com uma identidade visual padronizada definida pelo município.
O uso indevido da marca poderá resultar em suspensão ou cassação do direito de uso, conforme as regras estabelecidas na futura regulamentação.
Na prática, a proposta pretende abrir novas portas para o produtor rural, garantindo prioridade em programas de compras públicas, como a alimentação escolar e ações de segurança alimentar, além de promover maior visibilidade e reconhecimento dos produtos da agricultura familiar.
“O que a gente busca é que o produtor tenha acesso a mercados de compras públicas e que seus produtos ganhem visibilidade. Esse é um mecanismo a mais que a gente vem criando para valorizar a produção e a agricultura familiar aqui no nosso município de Rio Branco”, explicou o vereador Felipe Tchê.
Entre as principais vantagens previstas estão o incentivo à produção sustentável, o respeito à biodiversidade local e a valorização dos saberes tradicionais das famílias rurais. A medida também busca fortalecer a economia local por meio da formalização e certificação dos produtos que abastecem feiras, mercados e programas institucionais.
O Projeto de Lei nº 209/2025 foi apresentado no dia 22 de outubro e agora segue em tramitação na Câmara Municipal de Rio Branco. Após o parecer jurídico, será analisado pelas comissões técnicas antes de ir a votação em plenário. A expectativa é que a proposta seja apreciada e sancionada pelo prefeito ainda este ano.
“Esse é o nosso terceiro projeto voltado à agricultura. Queremos dar mais valor ao que é produzido aqui, dentro de Rio Branco, e reconhecer o esforço das famílias que vivem do campo”, destacou o vereador.
