O juiz de Direito titular da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard, Romário Divino, determinou a alienação judicial dos ativos arrecadados da massa falida da empresa Peixes da Amazônia, em conformidade com o plano apresentado pelo administrador judicial e aprovado pelo Juízo da unidade judiciária.
A expropriação judicial tem como objeto a venda, em bloco único, da totalidade do complexo industrial e demais ativos arrecadados, na modalidade ad corpus, ou seja, no estado de conservação e funcionamento em que se encontram, não cabendo qualquer reclamação posterior em relação a vícios, defeitos ocultos ou diferenças de metragens.
O ativo é composto por um lote de terra rural, com área total de 65,09 hectares, localizado à margem direita da Rodovia BR-364, Km. 93, no município sede, com um perímetro de 4.251,83 metros, devidamente matriculado no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Senador Guiomard. Sobre o imóvel encontram-se as seguintes benfeitorias:
um bloco administrativo com 110,00 m² de área construída
um galpão de fábrica de ração com 2.641,48 m² de área construída
uma subestação de energia com 70,00 m² de área construída
um galpão de frigorífico com 4.577,65 m² de área construída
um laboratório de alevinagem com 2.490,03 m² de área construída
um galpão de Estação de Tratamento de Água (ETA) com 220,00 m² de área construída
uma casa de vigilância com 30 m² de área construída
infraestrutura adicional: vias de acesso interno asfaltadas, interligando os galpões e a ETA, e um complexo de tanques para piscicultura distribuídos em uma área de aproximadamente 45 hectares
Além das instalações físicas, o bloco alienado também inclui máquinas, equipamentos, móveis e utensílios da massa falida, que perfazem o valor total avaliado de R$ 7.001.914,85 (sete milhões, um mil novecentos e quatorze reais e oitenta e cinco centavos).
O valor total de avaliação dos ativos alienados, incluindo os bens móveis e imóveis, é de R$ 19.001.914,85 (dezenove milhões, um mil novecentos e quatorze reais e oitenta e cinco centavos).
As hastas públicas serão realizadas na modalidade híbrida (eletrônica e presencial), com a 1ª praça prevista para acontecer no dia 15 de setembro, com encerramento às 13h, no site www.deonizialeiloes.com.br, de responsabilidade da leiloeira pública oficial, com suporte técnico e utilização da plataforma Leilões Judiciais (leiloesjudiciais.com.br). Caso o bloco alienado não seja arrematado, uma segunda praça deverá acontecer no dia 30 de setembro. Se mesmo assim, não houver o arremate dos ativos da massa falida da empresa, uma terceira praça será realizada no dia 15 de outubro de 2025. Todas com encerramento às 13 horas (horário do Acre).
Os interessados em participar das hastas públicas podem agendar visitas e obter mais informações junto ao administrador judicial Sérgio Rony da Silva, por meio do telefone (68) 99986-1941 ou no endereço profissional Rua Isaura Parente, nº 1.412, sala 111, Bairro Isaura Parente, em Rio Branco, Acre.
Também é altamente recomendável a leitura da íntegra do Edital de Alienação Judicial de Ativos da Massa Falida da Peixes da Amazônia S.A., que traz o detalhamento dos itens móveis, listas de equipamentos, estado de conservação, transferência dos bens, entre outros.
(Texto da Assessoria do Tribunal de Justiça do Acre)
