O Governo do Acre e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) vão trabalhar em parceria. A implantação do mecanismo do “Selo Verde” motiva a ação conjunta. Trata-se de uma plataforma digital de acompanhamento da produção agropecuária com o registro no Cadastro Ambiental Rural.
O “Selo Verde” é uma espécie de rastreabilidade: monitora se aquilo que foi combinado na assinatura da adesão ao Programa de Recuperação Ambiental está sendo cumprido pelo produtor. É um mecanismo de controle que oferece segurança tanto aos governos quanto ao próprio produtor.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) está muito defasado no Acre. Até agora, só foram analisados 14.173 cadastros em um universo de mais de 60 mil. O ritmo de análise é de 1,2 por ano. É um ritmo lento porque a Secretaria de Estado de Meio Ambiente não possui infraestrutura que possa aumentar o ritmo.
“Já solicitei aos parlamentares da bancada federal que alocassem emendas de maneira que nós pudéssemos melhorar o ritmo. Mas muitos entendem que esse trabalho é um trabalho de repressão ao produtor”, afirmou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho.
Enquanto não há um trabalho regular em grande escala com capacidade de equacionar a demanda, a Sema realiza os Mutirões. Esses eventos são periódicos e obedecem a um calendário. Mas, para além do Mutirão, o secretário Leonardo faz apelo para que o produtor se conscientize da importância de regularizar a propriedade. “A regularização ambiental para evitar os embargos é uma via de mão dupla”, afirmou o gestor.
Selo Verde: mais segurança para governos e produtores
A última atualização dos dados do Escritório do CAR-Acre) foi feita em 16 de julho deste ano. O número de Termos de Compromisso Ambientais firmados até agora foi de apenas 886 propriedades. O número de propriedades que aderiram ao Programa de Recuperação de Áreas Degradadas é menor ainda: 787. Isso correspondeu a uma área de 402.049 hectares.
A maior parte dos Termos de Compromisso Ambiental (TCA’s) é composta por propriedades pequenos, com menos de 4 módulos fiscais (ou seja, propriedades com menos de 400 hectares). Foram 808 TCA’s (91,2%) em propriedades pequenas; e 78 (8,8%) em propriedades com mais de 4 módulos fiscais.
O trabalho em parceria com a UFMG vai trazer mais segurança no acompanhamento tanto para os governos quanto para os produtores que querem se regularizar e querem produzir de acordo com o que exige a lei e (detalhe importante), de acordo com o que já está começando a exigir o mercado, inclusive o mercado financeiro.
