O empréstimo de US$ 70 milhões pleiteado pelo Governo do Acre foi prejudicado por mudanças nas regras de acesso. A operação de crédito do Governo do Acre já havia sido aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), órgão colegiado vinculado ao Ministério do Planejamento. Esse recurso iria custear ações do programa chamado “Acre Mais Produtivo”.
Mas, de acordo com o secretário de Estado de Planejamento, Ricardo Brandão, as mudanças referendadas pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria do Tesouro Nacional inviabilizaram o acesso ao recurso. As afirmações foram feitas no programa agro24cast.
O sinal verde dado pela Comissão de Financiamentos Externos foi dado em 2023, quando o Acre era classificado pelo Tesouro Nacional com Capacidade de Pagamento no nível B, que permite acesso a operações de crédito em organismos internacionais com garantia da União. No início de 2024, o Acre teve a nota diminuída pela Secretaria do Tesouro Nacional para o nível C, o que impede acesso aos recursos.
“Foram mudanças de cálculo que fizeram com que todos os estados pequenos do Norte e Nordeste questionaram o Governo Federal”, disse o secretário Brandão. Ele nega que a economia acreana esteja estagnada. “Os critérios que avaliam a capacidade de pagamento dos estados são muito técnicos. E a tecnicidade deles não reflete a realidade. Prova disso é que, desde 2019 até 2025, o estado do Acre, em nenhum momento deixou de pagar nenhum dos seus compromissos. De 2020 para 2025, o estado dobrou a sua capacidade de receita. Quando assumi a secretaria de Planejamento e Gestão em 2020, as receitas do Estado eram de seis bilhões. Hoje, são 12, 13 bilhões. Então, isso não é uma economia estagnada.”
Para o secretário Brandão, esse cenário mostra que “as regras que era utilizadas para mensurar a capacidade de pagamento foram ajustadas para atender a critérios que eu não vou entrar no mérito”.
