Levantamento realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), divulgado em janeiro de 2024, revelou que, até dezembro do ano anterior, 22 processos relacionados ao desmatamento tramitavam na Justiça Federal do Acre. Do total, 21 ações pertencem à Comarca de Rio Branco e apenas uma à Comarca de Cruzeiro do Sul.
Os processos fazem parte do projeto Amazônia Protege, iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) voltada ao combate do desmatamento ilegal na região amazônica.
Na Comarca de Rio Branco, 10 dos 21 processos já haviam sido sentenciados até o fim de 2023, o que representa 48% do total. Já o único processo da Comarca de Cruzeiro do Sul permanecia sem julgamento até a data do levantamento.
Além das ações judiciais, o estudo aponta que quatro Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram firmados até dezembro de 2023. No entanto, os pesquisadores Hannah Farias, Jeferson Almeida e Brenda Brito, autores do estudo intitulado Cenário da punição a desmatadores ilegais na Amazônia: Atualização dos resultados do Programa Amazônia Protege, destacam dificuldades no monitoramento do cumprimento desses acordos.
Segundo os autores, a ausência de padronização na formalização dos TACs dificulta o acompanhamento.
