O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ajustes nas regras de liberação de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). As mudanças atingem principalmente a linha de Pronaf Microcrédito, voltada a produtores familiares com renda bruta anual de até R$ 50 mil, e têm como objetivo ampliar o acesso ao financiamento e tornar o programa mais adequado à realidade do campo.
Uma das principais alterações diz respeito ao limite de crédito extra por Unidade Familiar de Produção destinado à construção ou reforma de instalações sanitárias. O valor máximo, que antes era de R$ 3 mil, foi ampliado para R$ 5 mil, com vigência até 30 de junho de 2026. No entanto, o bônus de adimplência — que pode chegar a 40% de desconto — continuará sendo aplicado apenas sobre o valor de R$ 3 mil, não incidindo sobre o montante adicional.
Outra mudança relevante é o retorno da possibilidade de contratação de crédito para custeio de atividades agrícolas dentro da linha do Pronaf Microcrédito. Pela norma, o financiamento de custeio é permitido, exceto quando a aplicação é destinada à atividade agrícola. Ainda assim, havia uma autorização temporária para esse tipo de operação até 30 de junho de 2025. Com a nova decisão do CMN, o prazo foi reaberto e estendido até 30 de junho de 2027, ampliando as alternativas de financiamento para os agricultores familiares.
O Conselho também passou a incorporar às normas a autorização para que as instituições financeiras realizem o pagamento direto às prestadoras de serviço de assistência técnica. Para isso, é necessário que os custos estejam previstos na proposta ou no projeto de financiamento contratado por meio do Pronaf Microcrédito. A medida busca fortalecer o acompanhamento técnico das propriedades e melhorar a eficiência na aplicação dos recursos.
Reajuste dos preços mínimos
Além das mudanças no microcrédito, o CMN aprovou os preços mínimos dos produtos incluídos no Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) que possuem financiamento via Pronaf. O Manual de Crédito Rural já estabelece que as instituições financeiras devem conceder descontos nas operações de crédito quando os preços praticados no mercado ficarem abaixo dos valores mínimos definidos pelo programa.
Com as novas decisões, o governo busca reforçar a política de apoio à agricultura familiar, garantindo maior segurança financeira aos produtores, estímulo à produção e melhores condições de acesso ao crédito, especialmente para os agricultores de menor renda.
