O Conselho Estadual de Meio Ambiente e Florestas (Cemaf) fez ajustes importantes no que se refere ao Licenciamento Ambiental Rural no Estado. Há aspectos técnicos e complexos que podem dificultar o entendimento sobre algo extremamente prático na rotina do produtor.
Por isso, a Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac) esclarece pontos essenciais que o produtor precisa saber.
✅ Foco Comercial: O licenciamento é exigido para quem produz para venda. A subsistência está isenta.
✅ Categorias:
Baixo Impacto : Recebe Certidão de Dispensa (Ex: Plantio direto).
Médio Impacto : Recebe a LAU (Ex: Uso de grade/arado).
Alto Impacto : Rito completo (Ex: Irrigação por pivô).
✅ Limpeza de Pasto: Não precisa de nova licença se a área já for licenciada e não houver revolvimento de solo.
✅ Benfeitorias: Compras de máquinas, cercas e currais não precisam de licença.
✅ Agricultura Familiar: Isenção de taxas para emissão da Certidão de Dispensa.
🗓 Prazo: As novas regras já valem, mas o sistema para dispensa abre em 01/01/2026 .
📍 Dúvidas? Entre em contato com a FAEAC, seu Sindicato Rural ou o IMAC
