A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, por unanimidade, o PL 2951/2024, que moderniza o Seguro Rural e tenta reverter a queda drástica da proteção no campo. O texto, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), é visto como uma resposta direta à crise enfrentada pelo setor, marcada pela redução da área segurada, queda no número de agricultores protegidos e instabilidade no orçamento do programa.
A situação atual é considerada crítica. Segundo a CNseg, a área segurada caiu de 16,3% da área plantada em 2021 para 7,5% em 2024, e o número de produtores atendidos recuou de 120 mil para 85 mil. O capital segurado também encolheu, passando de R$ 66,4 bilhões para R$ 50,6 bilhões no período. Sem mudanças, a projeção para 2025 era ainda mais preocupante: apenas 2,3% de cobertura, o pior índice já registrado. Para o setor, o novo projeto é uma chance real de reorganizar o sistema e dar previsibilidade tanto às seguradoras quanto aos produtores.
O PL cria bases mais sólidas para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Um dos pontos centrais é a instituição do fundo de catástrofe, que garantirá proteção adicional em casos de eventos climáticos extremos. Outro avanço é a transformação do orçamento destinado à subvenção em despesa obrigatória, evitando cortes e trazendo estabilidade ao programa. A proposta também prevê benefícios no crédito rural para quem contratar seguro, além da criação de uma base nacional de dados para melhorar a gestão, o cálculo de riscos e a precificação.
Com a aprovação na CCJ, o texto segue para turno suplementar e, depois, para análise da Câmara dos Deputados. Para entidades do setor, o avanço do PL representa um passo decisivo para reconstruir a confiança no Seguro Rural e oferecer condições reais de proteção a quem produz no país.
