O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou a Portaria nº 861, que regulamenta o credenciamento de empresas para prestar serviços de apoio à inspeção ante mortem e post mortem nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF).
A nova norma permite que os frigoríficos contratem, por conta própria, empresas especializadas para reforçar as equipes de inspeção. Mesmo assim, todas as atividades continuarão sendo supervisionadas por um auditor fiscal federal agropecuário (AFFA) com formação em medicina veterinária, responsável pelas decisões técnico-sanitárias.
As empresas interessadas poderão solicitar credenciamento pelo site do Mapa. Elas deverão cumprir todos os requisitos do RIISPOA e contratar médicos-veterinários habilitados para executar as atividades operacionais de apoio à inspeção.
O papel da fiscalização oficial permanece o mesmo: a presença do auditor federal continua obrigatória, e os frigoríficos seguem proibidos de contratar veterinários diretamente para essas funções. Apenas profissionais vinculados às empresas credenciadas poderão atuar.
Com a regulamentação, o Mapa busca fortalecer o sistema de inspeção, ampliar a capacidade operacional nos abatedouros e garantir a segurança dos alimentos de origem animal.
