A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (21), o projeto de lei de autoria do deputado Pedro Longo (PDT) que institui o Selo da Agricultura Familiar no estado.
A nova legislação tem como objetivo identificar, valorizar e promover a produção agropecuária artesanal da agricultura familiar, assegurando qualidade, procedência e segurança sanitária aos produtos. O Selo será concedido a itens de origem animal e vegetal, produzidos por agricultores familiares, povos indígenas, comunidades tradicionais, associações e cooperativas rurais.
De acordo com o projeto, a coordenação e regulamentação do Selo caberá à Secretaria de Estado de Agricultura, responsável pela concessão, monitoramento e divulgação do uso. Os produtos certificados terão prioridade nas compras públicas de alimentos, especialmente em programas de alimentação escolar, saúde e assistência social, além de receberem apoio técnico gratuito e isenções de taxas estaduais.
O deputado Pedro Longo explicou que a proposta surgiu a partir de um pedido de cooperativas e associações de produtores rurais que buscavam formas de fortalecer a comercialização e agregar valor à produção.
“O aspecto mais importante creio que seja a prioridade na aquisição dos programas governamentais”, destacou o parlamentar.
Segundo Longo, além dos benefícios econômicos, a criação do Selo representa um reconhecimento simbólico e institucional à agricultura familiar acreana.
“Talvez o simbolismo do reconhecimento e valorização desta classe tão importante para a segurança alimentar e para a manutenção das pessoas no meio rural”, afirmou.
O deputado também ressaltou que a iniciativa contribui para a inclusão produtiva, a sustentabilidade ambiental e o fortalecimento das economias locais.
“Ao instituir o Selo da Agricultura Familiar, estamos promovendo a inclusão produtiva, garantindo segurança alimentar e fortalecendo nossas economias locais. Essa é uma iniciativa que traz benefícios econômicos, sociais e ambientais, criando um ciclo virtuoso de desenvolvimento e justiça social no Acre”, completou.
Com a aprovação na Aleac, o projeto segue agora para sanção governamental.
