O superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Acre, Márcio Alécio, concedeu entrevista ao ac24agro nesta quinta-feira (31), nos estúdios montados no Parque de Exposições durante a Expoacre 2025. Na ocasião, ele apresentou dados atualizados da gestão, destacou avanços na regularização fundiária e anunciou a chegada de novos servidores para reforçar o quadro do órgão no estado.
Durante a entrevista, Márcio fez um agradecimento especial à equipe do Incra, destacando o esforço dos servidores e colaboradores. “Estabelecemos, na prática, três turnos de trabalho. Inclusive, os finais de semana têm sido dias úteis para garantir o andamento das ações. Nos anos 1980, o Incra chegou a ter 600 servidores no Acre. Esse número caiu drasticamente, e atualmente temos apenas 95. Mas há uma boa notícia: o presidente Lula autorizou a realização de concurso, que já ocorreu. Estamos recebendo 26 novos servidores, o que será um importante reforço à equipe”, comemorou.
Regularização fundiária e crédito para assentados
O superintendente ressaltou que a regularização fundiária é uma das prioridades da gestão. Segundo ele, enquanto no governo anterior apenas mil famílias foram regularizadas em quatro anos, a atual gestão já alcançou cerca de 6 mil famílias em menos de três anos. “É seis vezes mais que o realizado anteriormente”, destacou.
Outro ponto relevante abordado por Márcio foi o crédito de instalação, reformulado na atual gestão federal. Ele informou que já foram liberados cerca de R$ 40 milhões em créditos para famílias assentadas, com subsídios entre 80% e 90%. “Nossa meta é chegar a R$ 50 ou até R$ 60 milhões até o fim do nosso mandato. Esse investimento tem impacto direto na produção rural, possibilitando a aplicação de R$ 8 mil a R$ 16 mil por família, fomentando a geração de renda e o abastecimento dos mercados locais.”
Segundo ele, mais de 3 mil famílias foram beneficiadas até agora no Acre. “Isso tem reflexo direto nas feiras livres, nos mercadinhos de bairro, com mais alimentos disponíveis e com produtos vindos diretamente do campo. E é bom lembrar que quando a população compra produtos locais, o dinheiro permanece no estado, fortalecendo a economia regional”, disse.
Feira da Reforma Agrária e fortalecimento da produção local
Márcio também anunciou a segunda edição da Feira da Reforma Agrária e Agricultura Familiar, que será realizada no mês de setembro, no próprio pátio do Incra, em Rio Branco. “É mais uma forma de abrir as portas do Incra à sociedade e valorizar a produção da agricultura familiar”, afirmou.
Solo amazônico e práticas sustentáveis
Engenheiro agrônomo por formação, o superintendente também abordou os desafios da produção agrícola na região amazônica. “Nossos solos têm baixa capacidade de retenção de nutrientes, são solos novos e muito impactados pelas chuvas. Só a adubação química não resolve. Sem matéria orgânica, o solo não retém o que precisa para o próximo ciclo”, explicou.
Ele defendeu a adoção do plantio direto e do uso de adubação orgânica como práticas fundamentais. “É preciso tornar o solo mais saudável e produtivo com menor custo de produção. Nas áreas de assentamento, orientamos que o crédito liberado seja investido em práticas sustentáveis, com base técnica. A mecanização é importante, mas deve ser adequada à realidade de cada produtor.”
Durante entrevista concedida ao ac24agro, o superintendente do Incra no Acre, Márcio Alécio, destacou o papel do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, como parceiro fundamental para os avanços obtidos na atual gestão do Instituto no estado. Segundo ele, Jorge tem orientado tecnicamente as ações e colaborado diretamente para a retomada da política de reforma agrária.
“Quero deixar registrado meu agradecimento ao Jorge Viana. Esses dados que apresentei sobre regularização fundiária, liberação de crédito e criação de novos assentamentos são fruto do novo direcionamento do Governo Federal, da prioridade dada pelo presidente Lula e também de um trabalho incansável da nossa equipe. Nós já criamos sete projetos de assentamento e temos previsão de criar mais três com a possível vinda do presidente ao Acre no dia 8. Ou seja, serão dez assentamentos criados em menos de três anos, após um intervalo de oito anos sem nenhuma criação no estado”, ressaltou.
Regularização fundiária: prioridade da gestão
Márcio enfatizou que a regularização fundiária tem critérios legais bem definidos, como a Lei nº 11.952/2009, que trata da regularização em glebas públicas federais. Ele alertou que esse processo exige responsabilidade e planejamento. “Se não for feito com técnica, pode trazer mais prejuízo do que benefício. Mas temos tratado essa agenda como prioridade, e já conseguimos regularizar quase 6 mil famílias em menos de três anos. São 6 mil famílias que agora têm um documento da terra, podem acessar crédito rural, financiar sua produção e garantir segurança jurídica para o futuro.”
O superintendente explicou que, a partir do momento em que o Incra cria o projeto de assentamento, há garantia de sucessão familiar. “Inicialmente, emitimos o Contrato de Concessão de Uso (CCU) e trabalhamos para a emissão do Título Definitivo de Propriedade ou da CDRU (Concessão de Direito Real de Uso). Esse instrumento dá ao produtor a segurança de que a terra será dele, dos filhos e dos netos. É isso que buscamos: regularizar a terra para a permanência e o desenvolvimento das famílias, não para a especulação ou venda do lote.”
Desenvolvimento rural depende de políticas públicas integradas
Márcio também ressaltou que a reforma agrária vai além do acesso à terra: “Para garantir que uma família se estabeleça, é necessário um conjunto de políticas públicas. Falamos de infraestrutura, saúde e educação no meio rural. O Incra tem feito sua parte e dialogado com todos os parlamentares. Tenho pedido: coloquem recursos de emendas no Incra, porque estamos preparados para executar.”
Ele lembrou ainda que a infraestrutura é um dos maiores gargalos nos assentamentos. “O direito de ir e vir, o transporte da produção, o acesso a mercados — tudo isso depende de estrada, de ponte, de apoio técnico. O Incra está ampliando suas ações, mas precisa do engajamento de outros entes públicos para garantir que essas famílias tenham condições reais de transformar a terra em um lugar digno para viver, produzir e prosperar”, ressaltou.
Alécio ainda reconheceu os avanços da atual gestão, mas destacou que ainda há desafios importantes a serem superados, especialmente relacionados ao orçamento e ao número reduzido de servidores.
“Tudo que se trata de ações no meio rural depende de orçamento. O Incra vive um novo momento. Conseguimos grandes avanços, e o presidente Lula aumentou significativamente o nosso orçamento — foi duplicado, triplicado. Mesmo assim, ainda é modesto diante das demandas. Isso mostra como o Incra estava defasado nos anos anteriores”, explicou.
Márcio fez um apelo por mais apoio da bancada federal para ampliar os investimentos na agricultura familiar e atender melhor os pequenos produtores. “Esse é um dos nossos principais gargalos. Outro é o quadro de pessoal. A chegada dos 26 novos servidores, aprovados no concurso autorizado pelo presidente Lula, vai reforçar nossa equipe, que passará a contar com 110 profissionais. Isso representa um aumento de cerca de 20% no nosso efetivo”, disse.
Apesar do quadro ainda limitado, ele elogiou o desempenho dos servidores da superintendência: “Tenho muito orgulho da equipe que temos no Incra. São servidores aguerridos, comprometidos. Mesmo com estrutura reduzida, temos alcançado destaque nacional em diversas ações. Nosso produtor tem pressa, e nós também temos pressa para entregar resultados.”
Avanços em regularização urbana
Além da regularização fundiária rural, Márcio destacou que o Incra também tem avançado na regularização urbana, com apoio da Câmara Técnica de Destinação de Terras, reativada após ter sido extinta na gestão anterior.
“Nós já estamos repassando doações de áreas urbanas para os municípios. Um exemplo é Rio Branco, que será contemplado com cerca de 300 hectares no bairro Benfica. Estimamos beneficiar aproximadamente 5 mil famílias com a regularização dessa área. É mais uma prioridade do governo federal que estamos colocando em prática aqui no Acre”, afirmou.
Arrecadação de terras e uso de tecnologia
Segundo Márcio, o Incra no Acre já arrecadou cerca de 300 mil hectares de terras públicas, que serão destinadas à regularização fundiária. Ele também mencionou que a autarquia tem buscado modernizar seus processos por meio do uso de tecnologia.
“Estamos fazendo mais com menos porque temos investido em tecnologia. Nossa Plataforma de Governança Territorial (PGT) está reunindo todos os serviços do Incra. Qualquer cidadão pode acessar pelo Google, buscar por ‘PGT INCRA’, entrar com seu login do GOV.BR e acessar informações sobre imóveis, obter certidões de assentado, declarar propriedades, entre outros serviços”, explicou.
Assista à entrevista:
