Há duas semanas, a presidente do Tribunal de Contas do Acre participou de uma audiência pública para ouvir os produtores de base familiar da região da Transacreana. Foi a primeira a chegar e a última a sair. E as consequências desse encontro já são observadas na prática. Dulcinéia Benício determinou que uma equipe da corte de contas fosse até a região e constatasse as denúncias que lhe chegaram aos ouvidos. A equipe fez até sobrevoo com drones onde deveria estar havendo obras de melhoramento de ramais.
Dessa forma, Benício tem acumulado informações. Tudo é anotado e relatado. Ela ouve os representantes de sindicatos e associações e ouve os gestores públicos. Semana passada, recebeu em audiência oficial a presidente do Deracre, Sula Ximenes, para tratar justamente de obras em ramais. A ida de Ximenes ao TCE pode ser compreendida também como uma consequência da participação de Benício na audiência pública com os produtores.
A metodologia de ouvir as partes envolvidas e articular uma solução institucional sem precisar acionar a Justiça é o que tem sido efetivado. Foi assim por exemplo no caso das duas caminhonetes adquiridas por meio de emenda parlamentar do então deputado federal Léo de Brito que a Prefeitura de Rio Branco retinha no pátio sem justificativa. Os veículos deveriam ser disponibilizados para cooperativas que trabalham com agricultura familiar. A presidente do TCE interveio, viabilizou o diálogo e o problema foi resolvido.
Na região da Transacreana, especificamente, há uma particularidade. Existe um acordo entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Rio Branco. O Deracre assume as obras a partir do Km 30. “Porém, tem alguns ramais no quilômetro sete que são emendas parlamentares e temos que executar”, observa a presidente do Deracre, Sula Ximenes. É a única exceção.
Até o Km 30 é de responsabilidade da Prefeitura de Rio Branco. Por serem os ramais mais próximos à área urbana, são os mais valorizados, os mais produtivos e onde geram maiores demandas e cobranças.
“O pessoal do TCE pegou informações importantes por lá”, adiantou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Extrativistas e Assemelhados, Josimar Ferreira do Nascimento.
