A primeira revisão de conceitos que precisa ser feita guarda relação com a ideia de pauta. “Pauta” não é preço. Um bezerro não é vendido pelo tanto que estabelece a pauta. A pauta é uma referência monetária. O imposto é cobrado tendo esta referência monetária como parâmetro. Caso o Estado, por decisão, resolva cobrar o imposto abaixo do que o bezerro é vendido, ele está abrindo mão de arrecadar.
É o que o Estado do Acre tem feito. Cabe a discussão sobre qual deslize o Estado estaria cometendo. Não há consensos. É evasão? É sonegação? Há diversas formas de olhar. Há quem observe que “sonegação” é um conceito que não cabe. Quem estaria sonegando? O Estado? Mas como se é ele quem recebe. E mais: o Estado não está omitindo informações; é o Estado quem referenda a negociação tendo uma referência monetária como parâmetro.
Por outro lado, há quem discorde, defendendo a ideia de que o Estado está abrindo mão de recursos, está abrindo mão de dinheiro, que poderia ser aplicado aqui no Acre. Em um lugar em que falta circulação de dinheiro, o Estado deixar de receber por decisão beira a omissão; beira a prevaricação. É uma outra forma de ver.
Partindo para analisar o problema de uma maneira muito prática: a Federação da Agricultura e Pecuária do Acre já fez as contas. O estabelecimento da pauta em R$ 1,6 mil vai aumentar, segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre, Assuero Veronez, em R$ 30. Esse é um dado importante.
É razoável reconhecer que R$ 30 por bezerro comercializado (pagos por quem compra) não vão impedir a saída de animais. Ninguém deixará de comprar bezerros no Acre porque vai pagar R$ 30 a mais. Portanto, é preciso que o pequeno pecuarista atente para não estar sendo manipulado por uma retórica política de “defensores dos pequenos produtores”. É preciso ter esse cuidado.
Outro ponto que precisa ser observado: o presidente do Sindicato das Indústrias Frigoríficas e Matadouros do Acre (Sindcarnes), Murilo Leite, classificou como “sensata” a postura do Governo. Assim como Assuero Veronez, Leite sabe que o aumento da pauta anunciado pelo Governo não vai impedir a saída de bezerros. E, em nenhum momento, o Sindcarnes defendeu o impedimento.
Então, por que o presidente do Sindcarnes avaliou a postura do governo como “sensata” se ela não resolve o problema? Além do gesto do Governo, o sindicato e representantes da indústria apostam no acompanhamento dos números; apostam no monitoramento dos números feito pelo Governo do Acre, com possibilidades de novas intervenções, caso a saída de bezerros tenda ao desequilíbrio e comprometa o abastecimentos das plantas industriais locais. É nisto, para muito além da polêmica em torno da pauta, que Murilo Leite deposita esperanças de que se chegue a um equilíbrio.
A proposta de audiência pública anunciada pelo deputado Tio Pablo (PSD) vai render manchetes, vai render “lacrações”, vídeos em redes sociais, e, certamente, deve alimentar simpatias à base eleitoral do parlamentar. Mas deve contribuir pouco (ou nada) na busca de solução.
O balanço geral fica, portanto, com alguns pontos de destaque: um acerto da decisão do Governo para distensionar o ambiente, com o aumento da pauta e o comprometimento de novas intervenções, caso seja necessário; e a busca de entendimento entre produtores e industriários.
