O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual emitiram uma recomendação conjunta para garantir que populações tradicionais da floresta e povos indígenas opinem, tenham ciência e tenham condições de decidir sobre os rumos do comércio de crédito de carbono nos territórios em que vivem. Isso ocorre em função do programa ISA Carbono, o projeto de crédito de carbono do Estado do Acre.
É até constrangedora a recomendação, tamanha a simplicidade. É basilar o que os órgãos de fiscalização e controle exigem: querem que o Governo do Acre e o Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) consultem, ouçam os que são responsáveis diretos pela dinheirama que poderá entrar aqui com esse tipo de comércio. Com uma ressalva: no IMC, essa escuta às comunidades não seria problema. Ao contrário, a percepção de muitos ali guarda o mesmo espírito do recomendado pelos MP’s.
Para que a recomendação aconteça, é necessário que ao menos duas instâncias governamentais tenham disposição: Gabinete Civil e o braço mais imediato ligado ao tema: Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas. Os fatos e o tempo mostraram que essa é uma agenda estranha a essas duas instâncias políticas. O tema nunca fluiu como prioridade ali.
É verdade, no entanto, que o governador Gladson Cameli se elegeu embalando a agenda do “agro” e, ao longo do mandato, foi tentando entender a importância da pauta ambiental e como ela é importante para promoção de negócios em todo o mundo.
No entanto, a complexidade e as barreiras que a sustentabilidade encontra na administração pública em todo mundo exigem uma vontade política que extrapola as exposições midiáticas que o governador divulga nas agendas em aldeias Acre adentro. Para ouvir mais as comunidades, é preciso mais disposição política. É isso o que os órgãos de controle estão a exigir. Simples assim.
