Brasil atualiza plano nacional para conter perda de biodiversidade até 2030

Nova Epanb reúne 234 ações obrigatórias e metas para recuperar áreas degradadas e ampliar a conservação

Florestas no Acre: novas regras nacionais vão uniformizar autorizações de desmate vinculadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) lançou nesta segunda-feira (8) a nova Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb), que orientará as políticas públicas brasileiras entre 2025 e 2030 para reduzir a perda de biomas e proteger a vida natural do país.

A atualização define 234 ações que deverão ser executadas nos próximos cinco anos. O plano estabelece metas como a recuperação de pelo menos 30% das áreas degradadas ou modificadas em todos os biomas, além da conservação e manejo eficaz de 30% das zonas costeiras, marinhas e dos biomas brasileiros. A estratégia também prevê a proteção de 80% da Amazônia.

A importância do Brasil nesse contexto se destaca pelo fato de o país abrigar entre 10% e 15% de toda a biodiversidade mundial, com cerca de 47 mil espécies de plantas e 120 mil espécies da fauna, incluindo uma grande quantidade de espécies ameaçadas.

A Epanb cumpre compromissos internacionais assumidos pelo Brasil como signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica e segue as diretrizes do Marco Global de Kunming-Montreal, aprovado na COP15, em 2022. As metas globais foram adaptadas à realidade nacional em fevereiro deste ano.

Esta é a segunda versão da estratégia no país, mas a primeira com caráter obrigatório, uma vez que a edição anterior, lançada em 2017, tinha adesão voluntária por parte de governos e do setor privado. Sua elaboração envolveu mais de 20 ministérios e 50 instituições, consolidando diferentes instrumentos de política ambiental para implementar a agenda da biodiversidade.

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