O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, apresentou nesta terça-feira (11) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma proposta de reformulação do Seguro Rural no Brasil. A principal mudança sugerida é transformar as despesas do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em gastos obrigatórios, assegurando previsibilidade orçamentária e evitando os frequentes bloqueios de recursos.
Atualmente, o PSR é considerado despesa discricionária, o que significa que pode ser contingenciado durante ajustes fiscais. Para Fávaro, isso cria insegurança e compromete a política agrícola. “A proposta tem que, primeiro, garantir orçamentos não contingenciados. Não dá para ter a insegurança de que será preciso fazer remanejamento”, afirmou o ministro após a reunião.
Outro ponto central da proposta é a exigência de contratação de seguro rural para os produtores que acessarem recursos controlados do Plano Safra, que oferecem juros reduzidos com apoio do governo. “Se o produtor já tem um benefício, ele também tem que fazer seguro”, reforçou Fávaro. A medida, segundo ele, diminuiria o impacto fiscal causado por renegociações de dívidas, já que o seguro cobriria eventuais perdas provocadas por eventos climáticos.
O ministro destacou que, embora a proposta demande bilhões de reais adicionais para sua implementação, ela traria economia ao Tesouro no longo prazo, ao reduzir o número de produtores endividados e os pedidos de repactuação de financiamentos.
Fávaro afirmou que a equipe econômica compreendeu a importância da reformulação, mas admitiu que será necessário ampliar o diálogo dentro do governo. A proposta ainda deve passar por discussões com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A reformulação também deve ser construída em sintonia com o projeto de lei da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que propõe mudanças na concessão da subvenção e a criação de um fundo para catástrofes climáticas. “Feito o convencimento governamental, a gente vai chamar a ex-ministra Tereza, o relator senador Jayme Campos e a Frente Parlamentar da Agropecuária para que seja um projeto que beneficie toda a agropecuária brasileira”, disse Fávaro.
Enquanto o novo modelo não sai do papel, o setor enfrenta dificuldades com o contingenciamento de R$ 455 milhões do PSR. Sem o repasse dos recursos, algumas seguradoras já começaram a cobrar dos produtores a parcela que deveria ser subsidiada pelo governo. Questionado sobre o tema, Fávaro reconheceu o impasse. “Todo o problema do Seguro Rural está na mesa. A gente sabe que o cobertor é curto e ineficiente, não cobre um tiro frio. Precisa mudar”, afirmou.
O ministro avalia que a reformulação do programa é fundamental para dar estabilidade ao crédito rural, ampliar a segurança financeira dos produtores e permitir que o Seguro Rural se torne uma política de Estado, com previsibilidade e alcance nacional.
Fonte: Agro Estadão.
